Enquadramento

Orientações específicas

O Gabinete de Planeamento e Políticas, na perspetiva estratégica de incorporar nas políticas de competitividade uma componente de incentivo ao investimento das empresas na internacionalização, para além do apoio a iniciativas realizadas pelas empresas, tem procurado apoiar de forma consistente esse objetivo de internacionalização.

Este investimento traduz-se, para além do reforço da sua estrutura técnica, no incentivo e promoção da cooperação das empresas e das suas estruturas organizativas na preparação de uma Estratégia para o setor e na apresentação de propostas que possibilitem o financiamento do investimento das empresas na vertente da internacionalização.

Outra documentação

Orientações gerais

União Europeia - Estratégia 2020

Grupos de dinamização em que o GPP intervém

Conselho Estratégico de Internacionalização da Economia (CEIE)

O Programa do XIX Governo Constitucional determina como condição fundamental para estimular o crescimento económico o aumento da produção nacional com vista a contribuir para “a autossuficiência alimentar medida em termos globais, ou seja, em valor”.

As exportações dos setores agroalimentar e florestal representam atualmente quase 20% das exportações de bens nacionais, tendo a respetiva orientação sectorial para o mercado externo acompanhado a tendência da economia, mas de um modo ainda mais acentuado.

A aposta num reforço da articulação entre as políticas públicas envolvidas é determinante para o processo de internacionalização das empresas com potencial de exportação. O Conselho Estratégico de Internacionalização da Economia (CEIE), criado por Resolução do Conselho de Ministros nº 44/2011, de 25 de Outubro, tem por missão a articulação e avaliação das políticas públicas e das iniciativas privadas, em matéria de internacionalização da economia portuguesa, de promoção e captação de investimento estrangeiro e de cooperação para o desenvolvimento. O MAMAOT não foi inicialmente incluído neste CEIE.

Dado o potencial de exportação dos setores agroalimentar e florestal, a integração do MAMAOT nas plataformas de internacionalização, permite, no âmbito das suas competências, realizar as ações de articulação necessárias para o aumento do contributo do setor para a internacionalização da economia, pelo que a sua participação no CEIE foi assegurada através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2012, de 16 de Março.

O CEIE é, assim, constituído pelo Primeiro-Ministro (PM), pelos Ministros das Finanças (MF), Negócios Estrangeiros (MNE), Economia e Emprego (MEE), Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT) e as seguintes confederações empresariais: Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), Associação Industrial Portuguesa (AIP), Associação Empresarial de Portugal (AEP), Confederação do Turismo Português (CTP), Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP). Os seus trabalhos são organizados por representantes pessoais (RP) dos membros principais, reunidos em quatro grupos de trabalho:

  1. Grupo I: Condições financeiras para a internacionalização
  2. Grupo II: Simplificação administrativa
  3. Grupo III: Competitividade fiscal da internacionalização
  4. Grupo IV: Articulação de acções externas

Mais informação

Grupos Setoriais

O Comité Técnico de Internacionalização (CTI), promovido pela FIPA, é constituído pelos seus associados e tem como convidados o Gabinete de Planeamento e Políticas e a AIP-Alimentaria. O CTI reunirá mensalmente, com coordenação da Casa do Azeite.


Atualização: 28 abr 2016