Formulário de Exportação para Países Terceiros

Manifestação de intenção de exportação ou comunicação de dificuldades na exportação

Formulário de Exportação

No caso da exportação de certas categorias de produtos Animais* e Vegetais** para as quais não estão estabelecidas as condições de exportação para um determinado País Terceiro, terá de ser iniciado pelas autoridades nacionais um processo de habilitação para a exportação junto desse país. Para isso, é necessário que um operador nacional manifeste a sua intenção de exportação desse produto para esse país, uma vez que tal manifestação é condição indispensável para que a autoridade sanitária e fitossanitária nacional (DGAV) possa iniciar o processo de habilitação.

Os processos de habilitação para a exportação podem ser morosos e só através de uma informação bem estruturada poderá a administração nacional não só estabelecer prioridades na abordagem às questões mais prementes e atribuir os recursos necessários à sua resolução, mas também comunicar essas questões de forma mais rigorosa à nossa rede externa nos países em causa ou, se for caso disso, aos serviços pertinentes da Comissão Europeia, ou às organizações internacionais eventualmente relevantes, de modo a agilizar os processos e a permitir a abertura do mercado em questão.

O Formulário deverá ser igualmente utilizado para comunicar dificuldades sentidas em exportações em curso.


* Inclui animais vivos, produtos animais e produtos/subprodutos de origem animal
** Inclui vegetais, produtos vegetais e outros objetos, produtos de origem não animal, materiais e objetos destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios e suplementos alimentares

Outra informação eventualmente necessária

O processo de habilitação para a exportação junto do País Terceiro poderá implicar ainda o fornecimento posterior de informações mais específicas por parte dos operadores interessados, nomeadamente:

Atualização: 18 mai 2015